Elevação da Silveira à categoria de vila
Projeto de Lei n.º 439 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Rijo (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Davide Amado (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Pedro Vaz (PS)
- Ricardo Lima (PS)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada19 de fevereiro de 2026
- Admissão20 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de fevereiro de 2026
- Anúncio25 de fevereiro de 2026
- Discussão generalidade20 de março de 2026
- Votação na generalidade20 de março de 2026
- Votação na especialidade20 de março de 2026
- Votação final global20 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final31 de março de 2026
- Decreto (Publicação)14 de abril de 2026
- Envio para promulgação20 de abril de 2026
- Promulgação24 de abril de 2026
- Referenda27 de abril de 2026
- Envio INCM29 de abril de 2026
- Lei (Publicação DR)4 de maio de 2026
Diploma resultante
- Lei n.º 15/2026
Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila
- Decreto da Assembleia da República n.º 53/2026
Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33