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Ágoratransparência política em Portugal

Elevação da povoação de Castelo do Neiva à categoria de vila

Projeto de Lei n.º 550 · XVI Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

16 eventos registados.

  1. Entrada17 de fevereiro de 2025
  2. Publicação17 de fevereiro de 2025
  3. Admissão21 de fevereiro de 2025
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de fevereiro de 2025
  5. Anúncio21 de fevereiro de 2025
  6. Discussão generalidade13 de março de 2025
  7. Votação na generalidade13 de março de 2025
  8. Votação na especialidade13 de março de 2025
  9. Votação final global13 de março de 2025
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de março de 2025
  11. Decreto (Publicação)19 de março de 2025
  12. Envio para promulgação25 de março de 2025
  13. Promulgação25 de março de 2025
  14. Referenda26 de março de 2025
  15. Envio INCM1 de abril de 2025
  16. Lei (Publicação DR)3 de abril de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28