Saltar para o conteúdo principal
Ágoratransparência política em Portugal

Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral

Projeto de Resolução n.º 394 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Publicação18 de janeiro de 2023
  2. Entrada18 de janeiro de 2023
  3. Admissão19 de janeiro de 2023
  4. Baixa comissão para discussão19 de janeiro de 2023
  5. Anúncio20 de janeiro de 2023
  6. Apreciação3 de março de 2023
  7. Votação na generalidade3 de março de 2023
  8. Baixa comissão especialidade3 de março de 2023
  9. Votação final global7 de julho de 2023
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de julho de 2023
  11. Resolução (Publicação DAR)20 de julho de 2023
  12. Envio INCM20 de julho de 2023
  13. Resolução da AR (Publicação DR)25 de julho de 2023

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23