António Mendonça Mendes

Data de nascimento

19 de dezembro de 1976

Profissão

Advogado

Habilitações

Direito

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

92

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

14

Falta Justificada (FJ)

5

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Contra4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos

• Projeto de Lei n.º 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
• Projeto de Resolução n.º 1054/XVII: Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
• Projeto de Resolução n.º 780/XVII: Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos
• Projeto de Lei n.º 387/XVII: Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
• Projeto de Lei n.º 349/XVII: Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
• Projeto de Lei n.º 519/XVII: Garante o pagamento de uma única taxa de justiça nas ações laborais em coligação patrocinadas por associações sindicais
• Projeto de Lei n.º 247/XVI: Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros
• Projeto de Resolução n.º 606/XVII: Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
• Projeto de Resolução n.º 200/XVII: Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
• Projeto de Lei n.º 452/XVII: Estabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidade
• Projeto de Lei n.º 139/XVII: Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
• Projeto de Lei n.º 334/XVII: Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
• Projeto de Lei n.º 678/XVII: Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
• Projeto de Lei n.º 351/XVII: Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos
• Projeto de Lei n.º 295/XVII: Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
• Projeto de Resolução n.º 171/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
• Projeto de Resolução n.º 1157/XVII: Recomenda ao Governo a reconversão florestal de áreas recentemente submetidas ao regime florestal na Serra de S. Mamede, em Marvão, privilegiando a plantação do castanheiro
• Projeto de Resolução n.º 286/XVII: Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada
• Projeto de Resolução n.º 663/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo
• Projeto de Resolução n.º 352/XVII: Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
• Projeto de Lei n.º 674/XVII: Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
• Apreciação Parlamentar n.º 1/XVI: Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
• Projeto de Resolução n.º 903/XVII: Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor
• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Resolução n.º 849/XVII: Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro