Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor
Projeto de Resolução n.º 903 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Graça (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Emanuel Câmara (PS)
- André Rijo (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Irene Costa (PS)
- Joana Lima (PS)
- Francisco César (PS)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada4 de maio de 2026
- Admissão8 de maio de 2026
- Baixa comissão para discussão8 de maio de 2026
- Anúncio13 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33