Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Projeto de Lei n.º 349 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Mendonça Mendes (PS)
- Luís Moreira Testa (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Frederico Francisco (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Humberto Brito (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada2 de janeiro de 2026
- Admissão6 de janeiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de janeiro de 2026
- Anúncio8 de janeiro de 2026
- Discussão generalidade9 de janeiro de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)9 de janeiro de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade9 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade20 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33