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Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro

Projeto de Resolução n.º 849 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada17 de abril de 2026
  2. Admissão21 de abril de 2026
  3. Baixa comissão para discussão21 de abril de 2026
  4. Anúncio22 de abril de 2026
  5. Votação Deliberação22 de maio de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de maio de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)3 de junho de 2026
  8. Envio INCM3 de junho de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)12 de junho de 2026

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33