Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
Projeto de Resolução n.º 606 · XVII Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Luís Carneiro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Luís Graça (PS)
- André Rijo (PS)
- Pedro Vaz (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada16 de fevereiro de 2026
- Admissão18 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão18 de fevereiro de 2026
- Anúncio19 de fevereiro de 2026
- Apreciação20 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade20 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade20 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33