Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Projeto de Lei n.º 295 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Luís Carneiro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- João Torres (PS)
- Catarina Louro (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Elza Pais (PS)
- Eva Cruzeiro (PS)
- Luís Dias (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Armando Mourisco (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada22 de novembro de 2025
- Admissão25 de novembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de novembro de 2025
- Anúncio26 de novembro de 2025
- Discussão generalidade3 de julho de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)3 de julho de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade3 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33