Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Projeto de Lei n.º 678 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidade
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Sofia Pereira (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada22 de junho de 2026
- Admissão26 de junho de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de junho de 2026
- Anúncio1 de julho de 2026
- Discussão generalidade2 de julho de 2026
- Votação na generalidade2 de julho de 2026
- Baixa comissão especialidade2 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33