Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior
Projeto de Resolução n.º 303 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Nuno Fazenda (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Armando Mourisco (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- João Torres (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Susana Correia (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada19 de setembro de 2025
- Admissão23 de setembro de 2025
- Anúncio24 de setembro de 2025
- Apreciação26 de setembro de 2025
- Votação Deliberação26 de setembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de outubro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)20 de outubro de 2025
- Envio INCM20 de outubro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)22 de outubro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 161/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no Interior
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33