Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
21 de julho de 2022 · Votação Deliberação
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 141 · XV Legislatura
Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS (5)
Deputados a título individual:
- Alexandra Leitão (PS)
- Francisco Dinis (PS)
- Eunice Pratas (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Miguel dos Rodrigues (PS)
Contra
Grupos parlamentares: PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PS (1), PSD
Deputados a título individual:
- Isabel Alves Moreira (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Alexandra Leitão votou a favor; o grupo PS votou contra
- Isabel Alves Moreira votou abstenção; o grupo PS votou contra
- Francisco Dinis votou a favor; o grupo PS votou contra
- Eunice Pratas votou a favor; o grupo PS votou contra
- Miguel Matos votou a favor; o grupo PS votou contra
- Miguel dos Rodrigues votou a favor; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 5-PS , BE , PAN , L , Francisco Dinis (PS) , Eunice Pratas (PS) , Miguel Matos (PS) , Miguel Dos Santos Rodrigues (PS) , Alexandra Leitão (PS) Contra: PS , PCP Abstenção: 1-PS , PSD , IL , Isabel Alves Moreira (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte