Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Projeto de Lei n.º 200 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Maria Begonha (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- João Azevedo (PS)
- Luís Dias (PS)
- Miguel Matos (PS)
- José Carlos Barbosa (PS)
- José Costa (PS)
- Luís Graça (PS)
- Paulo Pisco (PS)
- Pedro Sousa (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada3 de julho de 2024
- Publicação3 de julho de 2024
- Admissão11 de julho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Discussão generalidade26 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28