Estabelece a composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática
Projeto de Lei n.º 558 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Matos (PS)
- Ricardo Pinheiro (PS)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada7 de fevereiro de 2023
- Publicação7 de fevereiro de 2023
- Admissão23 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de fevereiro de 2023
- Anúncio24 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade3 de março de 2023
- Votação na generalidade3 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade3 de março de 2023
- Votação final global2 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de junho de 2023
- Decreto (Publicação)20 de julho de 2023
- Envio para promulgação26 de julho de 2023
- Promulgação3 de agosto de 2023
- Referenda8 de agosto de 2023
- Envio INCM8 de agosto de 2023
- Lei (Publicação DR)14 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Lei n.º 43/2023
Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática
- Decreto da Assembleia da República n.º 71/2023
Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23