Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo
Projeto de Resolução n.º 164 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Matos (PS)
- Francisco César (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Eduardo Alves (PS)
- Pedro Anastácio (PS)
- Eunice Pratas (PS)
- Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
- Francisco Dinis (PS)
- Tiago Soares Monteiro (PS)
- Sara Velez (PS)
- Cristina Sousa (PS)
- João Pedro Matos Fernandes (PS)
- Cristina Mendes da Silva (PS)
- Miguel Iglésias (PS)
- Maria João Castro (PS)
- Eduardo Oliveira (PS)
- Paula Reis (PS)
- Ana Isabel Santos (PS)
- Anabela Rodrigues (PS)
- Sérgio Monte (PS)
- José Rui Cruz (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Pedro Cegonho (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- Paulo Pisco (PS)
- Fátima Correia Pinto (PS)
- Lúcia Araújo da Silva (PS)
- Agostinho Santa (PS)
- Tiago Estevão Martins (PS)
- Rosa Venâncio (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- António Monteirinho (PS)
- Carla Sousa (PS)
- Luís Capoulas Santos (PS)
- Ivan Gonçalves (PS)
- Pompeu Martins (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Cláudia Santos (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Berta Nunes (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Fernando José (PS)
- Salvador Formiga (PS)
- Joaquim Barreto (PS)
- Marta Freitas (PS)
- Maria da Luz Rosinha (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Susana Amador (PS)
- Nathalie Oliveira (PS)
- Ricardo Lima (PS)
- Francisco Rocha (PS)
- Jorge Gabriel Martins (PS)
- Anabela Real (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação18 de julho de 2022
- Entrada18 de julho de 2022
- Admissão18 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão18 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Apreciação7 de outubro de 2022
- Votação na generalidade7 de outubro de 2022
- Baixa comissão especialidade7 de outubro de 2022
- Votação final global14 de outubro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de outubro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2022
- Envio INCM26 de outubro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 73/2022
Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo
- Resolução
Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23