Pedro Vaz

Data de nascimento

25 de novembro de 1979

Profissão

Jurista

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

106

Falta

1

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

3

Falta Justificada (FJ)

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Contra22 de maio de 2026 · registado como PS

  Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

• Contra22 de maio de 2026 · registado como PS

  Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas

• Contra17 de abril de 2026 · registado como PS

  Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

• Contra17 de abril de 2026 · registado como PS

  Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

• Contra4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos

• Projeto de Resolução n.º 741/XVII: Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens
• Projeto de Lei n.º 347/XVI: Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 776/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética
• Projeto de Resolução n.º 307/XVII: Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
• Apreciação Parlamentar n.º 4/XVI: Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
• Projeto de Resolução n.º 372/XVII: Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens
• Projeto de Resolução n.º 369/XVII: Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência doméstica
• Projeto de Lei n.º 456/XVII: Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII: Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
• Projeto de Resolução n.º 774/XVI: Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária”
• Projeto de Lei n.º 333/XVII: Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVII: Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
• Projeto de Lei n.º 527/XVII: Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
• Projeto de Resolução n.º 1134/XVII: Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia
• Projeto de Resolução n.º 352/XVI: Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos Bombeiros Voluntários
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Resolução n.º 770/XVI: Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade
• Projeto de Resolução n.º 296/XVI: Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão
• Projeto de Resolução n.º 773/XVI: Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio
• Projeto de Resolução n.º 436/XVII: Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
• Projeto de Resolução n.º 630/XVII: Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Projeto de Lei n.º 534/XVI: Procede à 6.ª alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, agilizando algumas regras relativas ao preenchimento da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos e clarificando aspetos do regime aplicável após funções executivas
• Projeto de Lei n.º 65/XVII: Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
• Projeto de Lei n.º 711/XVII: Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 371/XVII: Garantir que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos