Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Projeto de Lei n.º 456 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Ana Bernardo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Irene Costa (PS)
- Pedro Vaz (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada27 de fevereiro de 2026
- Anúncio4 de março de 2026
- Admissão9 de março de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de março de 2026
- Discussão generalidade9 de abril de 2026
- Votação na generalidade10 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade10 de abril de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33