Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
22 de maio de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 609 · XVII Legislatura
Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PCP, PS (1), PSD
Deputados a título individual:
- Pedro Vaz (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: JPP, PAN, PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Pedro Vaz votou contra; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PSD , 1-PS , IL , L , PCP , CDS-PP , BE , Pedro Vaz (PS) Abstenção: PS , PAN , JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte