Eurico Brilhante Dias

Data de nascimento

15 de março de 1972

Profissão

Professor Universitário

Habilitações

Ciências Empresariais

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

104

Falta Justificada (FJ)

3

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

4

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Abstenção28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse

• Abstenção28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse

• Abstenção28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse

• Abstenção28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho “Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse”

• Projeto de Lei n.º 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
• Projeto de Resolução n.º 137/XVII: Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
• Projeto de Resolução n.º 1158/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
• Projeto de Lei n.º 533/XVI: Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
• Projeto de Lei n.º 311/XVII: Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
• Projeto de Resolução n.º 522/XV: Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias
• Projeto de Lei n.º 280/XV: Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras
• Projeto de Resolução n.º 602/XVII: Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
• Projeto de Resolução n.º 182/XVII: Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
• Projeto de Resolução n.º 691/XV: Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto
• Projeto de Lei n.º 301/XVII: Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
• Projeto de Lei n.º 848/XV: Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares
• Projeto de Resolução n.º 414/XV: Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados
• Projeto de Lei n.º 339/XVII: Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
• Apreciação Parlamentar n.º 4/XVII: Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
• Projeto de Lei n.º 678/XVII: Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
• Projeto de Lei n.º 276/XVII: Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Projeto de Resolução n.º 705/XVI: Recomenda ao Governo que crie um programa de apoio para Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro no domínio artístico e cultural
• Projeto de Resolução n.º 618/XV: Operacionalização de um Grupo de Trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista a proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena
• Projeto de Resolução n.º 813/XV: Consagra o dia 8 de julho como “Dia Nacional do Medicamento Genérico”
• Projeto de Resolução n.º 807/XVII: Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país
• Projeto de Lei n.º 852/XV: Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
• Projeto de Resolução n.º 740/XVII: Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas
• Projeto de Lei n.º 353/XVII: Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
• Projeto de Resolução n.º 293/XVII: Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação