Altera o Regimento da Assembleia da República tornando-o mais democrático e assegurando a liberdade de expressão e discussão de propostas apresentadas por parte dos Deputados
Projeto de Regimento n.º 6 · XV Legislatura
Fase atual: Regimento da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada30 de maio de 2022
- Publicação31 de maio de 2022
- Entrada1 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão1 de junho de 2022
- Anúncio1 de junho de 2022
- Requerimento avocação plenário18 de julho de 2023
- Votação na especialidade19 de julho de 2023
- Votação final global19 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de julho de 2023
- Regimento (Publicação DAR)1 de agosto de 2023
- Envio INCM1 de agosto de 2023
- Regimento da AR (Publicação DR)9 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Regimento n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23