Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023 · XV Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 154
- Data
- 9 de agosto de 2023
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Regimenton.º 1/XV
Repõe a realização de debates quinzenais, reforçando o escrutínio parlamentar ao governo (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)
- Projeto de Regimenton.º 3/XV
Repõe os debates quinzenais, assegura mais transparência no funcionamento da Assembleia República e garante mais direitos Deputados Únicos Representantes de um Partido, procedendo à primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Projeto de Regimenton.º 4/XV
Altera o Regimento da Assembleia da República no sentido de repor os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro
- Projeto de Regimenton.º 5/XV
Audições do Primeiro-Ministro nas comissões parlamentares e regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)
- Projeto de Regimenton.º 6/XV
Altera o Regimento da Assembleia da República tornando-o mais democrático e assegurando a liberdade de expressão e discussão de propostas apresentadas por parte dos Deputados
- Projeto de Regimenton.º 7/XV
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, n.º 1/2020 de 31 de agosto
- Projeto de Regimenton.º 8/XV
Altera o Regimento da Assembleia da República, admitindo o agendamento por arrastamento de projetos e propostas de resolução em termos análogos ao arrastamento de projetos e propostas de lei, repondo os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, instituindo um debate anual sobre o estado do ambiente e debates regulares em matérias de Direitos Humanos e sobre matérias europeias, e garantindo o envolvimento da Assembleia da República no processo de transposição de diretivas europeias
- Projeto de Regimenton.º 9/XV
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Projeto de Regimenton.º 10/XV
Procede à 1.ª alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16