Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Projeto de Resolução n.º 577 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rosário Gambôa (PS)
- Berta Nunes (PS)
- Sobrinho Teixeira (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Nelson Brito (PS)
- Luís Capoulas Santos (PS)
- Ricardo Pinheiro (PS)
- Norberto Patinho (PS)
- Eduardo Alves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Carla Sousa (PS)
- Sara Velez (PS)
- Gil Costa (PS)
- Bruno Aragão (PS)
- Paula Reis (PS)
- Maria João Castro (PS)
- Pompeu Martins (PS)
- António Pedro Faria (PS)
- Ricardo Lima (PS)
- Paulo Marques (PS)
- Rosa Venâncio (PS)
- Tiago Soares Monteiro (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação29 de março de 2023
- Entrada29 de março de 2023
- Admissão30 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão30 de março de 2023
- Anúncio31 de março de 2023
- Apreciação1 de junho de 2023
- Votação na generalidade2 de junho de 2023
- Baixa comissão especialidade2 de junho de 2023
- Votação final global30 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final4 de julho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)17 de julho de 2023
- Envio INCM17 de julho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)19 de julho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 87/2023
Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
- Resolução
Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23