Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento
15 de dezembro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 260 · XV Legislatura
Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CH, PS (2), PSD
Deputados a título individual:
- João Miguel Nicolau (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP, PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- João Miguel Nicolau votou contra; o grupo PS votou abstenção
- Pedro do Carmo votou contra; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PAN , L Contra: 2-PS , PSD , CH , João Miguel Nicolau (PS) , Pedro Do Carmo (PS) Abstenção: PS , IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte