Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto
Projeto de Lei n.º 308 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Lia Ferreira (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- Irene Costa (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Susana Correia (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada4 de dezembro de 2025
- Admissão9 de dezembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de dezembro de 2025
- Anúncio10 de dezembro de 2025
- Discussão generalidade18 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade18 de dezembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33