Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
21 de dezembro de 2022 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 42 · XV Legislatura
Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: L, PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, PS (6), PSD
Deputados a título individual:
- Eduardo Alves (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Nelson Brito (PS)
- Luís Capoulas Santos (PS)
- Norberto Patinho (PS)
- Ricardo Pinheiro (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Eduardo Alves votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Pedro do Carmo votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Nelson Brito votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Luís Capoulas Santos votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Norberto Patinho votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Ricardo Pinheiro votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PCP , PAN , L Abstenção: 6-PS , PSD , CH , IL , BE , Pedro Do Carmo (PS) , Nelson Brito (PS) , Luís Capoulas Santos (PS) , Norberto Patinho (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Eduardo Alves (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte