Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Projeto de Lei n.º 416 · XVII Legislatura
Fase atual: Envio para promulgaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Deputados
Deputados:
- Almiro Moreira (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
- Hernâni Dias (PSD)
- Liliana Fidalgo (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Carla Barros (PSD)
- Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Rui Rocha Pereira (PSD)
- Ana Isabel Ferreira (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Jorge Botelho (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Bruno Nunes (CH)
- Marta Patrícia Silva (IL)
- Filipa Pinto (L)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
- Filipe Sousa (JPP)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada11 de fevereiro de 2026
- Admissão13 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de fevereiro de 2026
- Anúncio18 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade17 de julho de 2026
- Votação na especialidade17 de julho de 2026
- Votação final global17 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de julho de 2026
- Decreto (Publicação)23 de julho de 2026
- Envio para promulgação29 de julho de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 97/2026
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô, do município de Penafiel
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33