Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Projeto de Lei n.º 589 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação17 de fevereiro de 2023
- Entrada17 de fevereiro de 2023
- Admissão22 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de fevereiro de 2023
- Anúncio22 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22 de fevereiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22 de fevereiro de 2023
- Parecer do Governo da RAM27 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade3 de março de 2023
- Votação na generalidade3 de março de 2023
- Parecer da ALRAM8 de março de 2023
- Parecer do Governo da RAA14 de março de 2023
- Parecer da ALRAA15 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23