Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
Projeto de Resolução n.º 459 · XVII Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Sofia Pereira (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Sandra Lopes (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Susana Correia (PS)
- Elza Pais (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada2 de janeiro de 2026
- Admissão6 de janeiro de 2026
- Anúncio8 de janeiro de 2026
- Apreciação9 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade9 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33