Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
Projeto de Lei n.º 132 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Nuno Santos (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- João Paulo Correia (PS)
- Jamila Madeira (PS)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada14 de maio de 2024
- Publicação15 de maio de 2024
- Admissão16 de maio de 2024
- Anúncio16 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de maio de 2024
- Discussão generalidade24 de maio de 2024
- Votação na generalidade24 de maio de 2024
- Baixa comissão especialidade24 de maio de 2024
- Votação final global21 de junho de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final24 de junho de 2024
- Decreto (Publicação)27 de junho de 2024
- Envio para promulgação3 de julho de 2024
- Promulgação23 de julho de 2024
- Referenda30 de julho de 2024
- Envio INCM2 de agosto de 2024
- Lei (Publicação DR)7 de agosto de 2024
Diploma resultante
- Lei n.º 38/2024
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
- Decreto da Assembleia da República n.º 4/2024
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28