Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
Projeto de Resolução n.º 521 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Matos (PS)
- Jamila Madeira (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Marta Freitas (PS)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada3 de março de 2023
- Publicação3 de março de 2023
- Admissão7 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão7 de março de 2023
- Anúncio9 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão27 de março de 2023
- Votação Deliberação12 de maio de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final2 de junho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)14 de junho de 2023
- Envio INCM14 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de junho de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2023
Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23