Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Projeto de Lei n.º 852 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Francisco César (PS)
- Sérgio Ávila (PS)
- João Azevedo Castro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Berta Nunes (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Marta Freitas (PS)
- Miguel Iglésias (PS)
Tramitação
25 eventos registados.
- Entrada30 de junho de 2023
- Publicação30 de junho de 2023
- Admissão4 de julho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA4 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM4 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA4 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM4 de julho de 2023
- Anúncio4 de julho de 2023
- Votação na generalidade4 de julho de 2023
- Baixa comissão especialidade4 de julho de 2023
- Discussão generalidade4 de julho de 2023
- Parecer da ALRAM17 de julho de 2023
- Parecer do Governo da RAA17 de julho de 2023
- Parecer do Governo da RAM20 de julho de 2023
- Parecer da ALRAA24 de julho de 2023
- Publicação em Separata28 de julho de 2023
- Votação final global13 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de outubro de 2023
- Decreto (Publicação)7 de novembro de 2023
- Envio para promulgação13 de novembro de 2023
- Promulgação14 de novembro de 2023
- Referenda15 de novembro de 2023
- Envio INCM15 de novembro de 2023
- Lei (Publicação DR)20 de novembro de 2023
Diploma resultante
- Lei n.º 65/2023
Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril
- Decreto da Assembleia da República n.º 93/2023
Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.º 91/2009, de 9 de abril, e n.º 89/2009, de 9 de abril
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23