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Operacionalização de um Grupo de Trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista a proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Projeto de Resolução n.º 618 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Publicação12 de abril de 2023
  2. Entrada12 de abril de 2023
  3. Admissão12 de abril de 2023
  4. Anúncio12 de abril de 2023
  5. Baixa comissão para discussão12 de abril de 2023
  6. Apreciação12 de maio de 2023
  7. Votação na generalidade12 de maio de 2023
  8. Baixa comissão especialidade12 de maio de 2023
  9. Votação final global2 de junho de 2023
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de junho de 2023
  11. Resolução (Publicação DAR)22 de junho de 2023
  12. Envio INCM22 de junho de 2023
  13. Resolução da AR (Publicação DR)29 de junho de 2023

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da Ribeira dos Milagres e dos Rios Lis e Lena

  • Resolução da Assembleia da República n.º 73/2023

    Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23