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Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Projeto de Resolução n.º 691 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada11 de maio de 2023
  2. Publicação11 de maio de 2023
  3. Admissão12 de maio de 2023
  4. Baixa comissão para discussão12 de maio de 2023
  5. Anúncio17 de maio de 2023
  6. Votação Deliberação19 de maio de 2023
  7. Baixa comissão especialidade19 de maio de 2023
  8. Votação final global2 de junho de 2023
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de junho de 2023
  10. Resolução (Publicação DAR)15 de junho de 2023
  11. Envio INCM15 de junho de 2023
  12. Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2023

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 70/2023

    Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas, a montante da existente junto ao rio Pranto

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23