Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Projeto de Lei n.º 398 · XVII Legislatura
Fase atual: Baixa comissão especialidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Paulo Lopes Marcelo (PSD)
- Eva Brás Pinho (PSD)
- António Rodrigues (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Teresa Morais (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Carolina Marques (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Adriana Rodrigues (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
- Gonçalo Valente (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Leonor Cipriano (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Ana Isabel Ferreira (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- João Pedro Louro (PSD)
- Manuela Carvalho (PSD)
- Martim Syder (PSD)
- Bruno Faria (PSD)
- Leandro Ferreira Luís (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Ricardo Carlos (PSD)
- Ricardo Oliveira (PSD)
- Ricardo Barroso (PSD)
- Rui Rocha Pereira (PSD)
- Sofia Machado Fernandes (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
- Francisco José Martins (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Carla Barros (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Firmino Ferreira (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Ricardo Carvalho (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Pedro Alves (PSD)
- Sónia Margarida Fernandes (PSD)
- Pedro Soares Pimenta (PSD)
- Francisco Figueira (PSD)
- Sofia Carreira (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Bruno Vitorino (PSD)
- Ana Silveira (PSD)
- Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada2 de fevereiro de 2026
- Admissão3 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Discussão generalidade12 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade12 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade12 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade17 de março de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33