Eva Brás Pinho

Data de nascimento

4 de dezembro de 1999

Profissão

Advogada

Habilitações

Direito; Direito Transnacional; LL.M. Law in an European and Global Context

Sexo (como registado)

F

Presença (P)

95

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

4

Falta Justificada (FJ)

7

Presença Noutro Órgão (PNO)

5

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 398/XVII: Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
• Projeto de Resolução n.º 405/XVI: Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia
• Projeto de Resolução n.º 33/XVI: Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn
• Projeto de Resolução n.º 594/XVII: Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe
• Projeto de Resolução n.º 899/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
• Projeto de Resolução n.º 883/XVII: Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
• Projeto de Resolução n.º 658/XVI: Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”
• Projeto de Resolução n.º 622/XVI: Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial
• Projeto de Resolução n.º 717/XVI: Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito
• Projeto de Resolução n.º 669/XVI: Instituição do dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens
• Projeto de Lei n.º 294/XVII: Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 644/XVII: Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina
• Projeto de Lei n.º 46/XVII: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
• Projeto de Resolução n.º 623/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
• Projeto de Resolução n.º 305/XVI: Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
• Projeto de Lei n.º 346/XVI: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
• Projeto de Resolução n.º 130/XVI: Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar
• Projeto de Resolução n.º 368/XVII: Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
• Projeto de Resolução n.º 61/XVI: Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas
• Projeto de Resolução n.º 523/XVI: Recomenda ao Governo a mediação nas negociações entre a AD-EDIT e os representantes das Bandas Filarmónicas e outras entidades utilizadoras de partituras musicais, e o apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino musical
• Projeto de Lei n.º 327/XVI: Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 620/XVI: Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro
• Projeto de Resolução n.º 624/XVI: Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro
• Projeto de Resolução n.º 621/XVI: Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro
• Projeto de Resolução n.º 900/XVII: Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas