Paulo Lopes Marcelo

Data de nascimento

4 de outubro de 1973

Profissão

Jurista e docente universitário

Habilitações

Direito; Gestão (MBA)

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

97

Falta Justificada (FJ)

11

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Total de 110 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 294/XVII: Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 554/XVII: Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
• Projeto de Lei n.º 129/XVII: Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 889/XVII: Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
• Projeto de Resolução n.º 536/XVII: Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
• Projeto de Lei n.º 486/XVII: Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
• Projeto de Lei n.º 90/XVII: Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Projeto de Resolução n.º 899/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
• Projeto de Lei n.º 683/XVII: Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
• Projeto de Resolução n.º 1056/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
• Projeto de Lei n.º 46/XVII: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
• Projeto de Lei n.º 642/XVII: Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
• Projeto de Lei n.º 434/XVII: Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
• Projeto de Lei n.º 216/XVII: Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 900/XVII: Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
• Projeto de Lei n.º 398/XVII: Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
• Projeto de Resolução n.º 481/XVII: Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado