Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade
Projeto de Resolução n.º 207 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Nuno Simões de Melo (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Bernardo Pessanha (CH)
- Raul Melo (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Armando Grave (CH)
- Paulo Seco (CH)
- Lina Pinheiro (CH)
- Catarina Salgueiro (CH)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada25 de julho de 2025
- Publicação25 de julho de 2025
- Admissão27 de agosto de 2025
- Baixa comissão para discussão27 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33