Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
3 de julho de 2026 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 295 · XVII Legislatura
Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PS a solicitar a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) - Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Sentido de voto
Sem dados
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Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar