Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Projeto de Lei n.º 683 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAA
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Paulo Lopes Marcelo (PSD)
- Manuela Carvalho (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Rui Rocha Pereira (PSD)
- Sónia Margarida Fernandes (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Ana Silveira (PSD)
- Firmino Ferreira (PSD)
- Gonçalo Valente (PSD)
- Isabel Fernandes (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada24 de junho de 2026
- Admissão26 de junho de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de junho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29 de junho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29 de junho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29 de junho de 2026
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29 de junho de 2026
- Anúncio1 de julho de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade2 de julho de 2026
- Parecer do Governo da RAA8 de julho de 2026
- Parecer do Governo da RAM13 de julho de 2026
- Parecer da ALRAM16 de julho de 2026
- Parecer da ALRAA20 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33