Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
Projeto de Resolução n.º 623 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Flávio Martins (PSD)
- António Rodrigues (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Ana Santos (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Paula Margarido (PSD)
- Pedro Neves de Sousa (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Ofélia Ramos (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Teresa Morais (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Liliana Reis (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Telmo Faria (PSD)
- Dinis Faísca (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Pedro Alves (PSD)
- Silvério Regalado (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Ricardo Carvalho (PSD)
- Amílcar Almeida (PSD)
- Eva Brás Pinho (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Martim Syder (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Ricardo Araújo (PSD)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada28 de janeiro de 2025
- Publicação28 de janeiro de 2025
- Admissão30 de janeiro de 2025
- Anúncio30 de janeiro de 2025
- Apreciação7 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade7 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão especialidade7 de fevereiro de 2025
- Votação final global14 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)11 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 69/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa.
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28