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Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

21 de junho de 2024 · Votação final global

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 132 · XVI Legislatura

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: CH

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: CH

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar

Como votaram os partidos: Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA · Ágora