Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Projeto de Lei n.º 279 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Martim Syder (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
- Hernâni Dias (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada13 de outubro de 2025
- Admissão15 de outubro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade15 de outubro de 2025
- Anúncio15 de outubro de 2025
- Discussão generalidade26 de março de 2026
- Votação na generalidade26 de março de 2026
- Votação na especialidade26 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de abril de 2026
- Decreto (Publicação)22 de abril de 2026
- Envio para promulgação28 de abril de 2026
- Promulgação4 de maio de 2026
- Referenda6 de maio de 2026
- Envio INCM7 de maio de 2026
- Lei (Publicação DR)8 de maio de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 63/2026
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica
- Lei n.º 19/2026
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33