Recomenda ao governo a isenção total do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a todos aqueles que integram a missão de bombeiros voluntários
Projeto de Resolução n.º 470 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
- Manuel Magno (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- Eliseu Neves (CH)
- Marcus Santos (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada5 de dezembro de 2024
- Publicação5 de dezembro de 2024
- Admissão6 de dezembro de 2024
- Baixa comissão para discussão6 de dezembro de 2024
- Anúncio11 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28