Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
Projeto de Lei n.º 657 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação10 de março de 2023
- Entrada10 de março de 2023
- Admissão14 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de março de 2023
- Anúncio15 de março de 2023
- Discussão generalidade5 de maio de 2023
- Votação na generalidade5 de maio de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23