Carlos Guimarães Pinto

Data de nascimento

21 de agosto de 1983

Profissão

Professor

Habilitações

Economia; Economia

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

94

Falta Justificada (FJ)

4

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

3

Total de 101 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 380/XV: Reforma do regadio
• Projeto de Lei n.º 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
• Projeto de Resolução n.º 255/XVII: Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
• Projeto de Lei n.º 39/XVI: Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
• Projeto de Lei n.º 134/XVI: Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático
• Projeto de Lei n.º 996/XV: Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos
• Inquérito Parlamentar n.º 8/XV: Comissão Eventual de Inquérito à Atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)
• Projeto de Resolução n.º 493/XV: Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes
• Projeto de Resolução n.º 434/XVII: Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco
• Projeto de Resolução n.º 492/XVI: De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes
• Projeto de Resolução n.º 280/XV: Recomenda ao Governo que acione, junto da Comissão Europeia, o mecanismo de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência
• Projeto de Lei n.º 243/XV: Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
• Projeto de Lei n.º 344/XV: Alarga a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a todas as aquisições de habitação própria e permanente (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro)
• Projeto de Resolução n.º 636/XV: Reformulação do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+)
• Projeto de Resolução n.º 189/XV: Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
• Projeto de Resolução n.º 489/XV: Pela transferência da sede da Direção-Geral da Segurança Social
• Projeto de Lei n.º 40/XVI: Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
• Projeto de Lei n.º 248/XVII: Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
• Projeto de Lei n.º 472/XVII: Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 150/XVII: Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
• Projeto de Resolução n.º 974/XVII: Recomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas
• Projeto de Lei n.º 736/XV: Inclusão das crianças até aos 3 anos no Sistema Educativo
• Projeto de Lei n.º 410/XV: Elimina a obrigatoriedade de explicitar «Chamada para a rede fixa nacional» e «Chamada para rede móvel nacional» nas linhas telefónicas para contacto do consumidor (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho)
• Projeto de Resolução n.º 84/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
• Projeto de Resolução n.º 575/XV: Recomenda a deslocalização de diversos organismos a Instalação de todos os novos organismos da Administração Pública no interior do País