Ana Sofia Antunes

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• A favor31 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• Projeto de Lei n.º 535/XVI: Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Projeto de Lei n.º 584/XVI: Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e regula o recurso a meios de controlo de fertilidade relativamente a pessoas com deficiência ou em situação de incapacidade
• Projeto de Lei n.º 289/XVI: Elevação da Povoação de Salir de Matos à categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 296/XVI: Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão
• Projeto de Lei n.º 533/XVI: Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
• Projeto de Lei n.º 406/XVI: Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
• Projeto de Lei n.º 347/XVI: Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 692/XVI: Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade
• Projeto de Resolução n.º 770/XVI: Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade
• Projeto de Resolução n.º 64/XVI: Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
• Projeto de Lei n.º 379/XVI: Reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, promove o acolhimento familiar como medida preferencial e possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento, sempre em função do superior interesse das crianças
• Projeto de Lei n.º 283/XVI: Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro
• Projeto de Lei n.º 264/XVI: Procede à 3.ª Alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril alterando alguns dos requisitos para a realização da interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência
• Projeto de Resolução n.º 709/XVI: Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional
• Projeto de Resolução n.º 546/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de planos plurianuais de intervenção para melhoria das condições de acessibilidade
• Projeto de Lei n.º 72/XVI: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
• Projeto de Resolução n.º 434/XVI: Recomenda a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados por estas doenças
• Projeto de Lei n.º 291/XVI: Elevação da Povoação de Tornada à categoria de Vila
• Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI: Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato
• Projeto de Resolução n.º 618/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de um Plano Nacional de Combate ao Antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030)
• Projeto de Lei n.º 294/XVI: Atualiza o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, procedendo à sua equiparação permanente ao valor de referência do complemento solidário para idosos, e garante a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição
• Projeto de Lei n.º 328/XVI: Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Lei n.º 290/XVI: Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila