Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e regula o recurso a meios de controlo de fertilidade relativamente a pessoas com deficiência ou em situação de incapacidade
Projeto de Lei n.º 584 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Lia Ferreira (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Ana Sofia Antunes (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Cláudia Santos (PS)
- Elza Pais (PS)
- André Rijo (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Pedro Vaz (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada28 de fevereiro de 2025
- Publicação28 de fevereiro de 2025
- Admissão6 de março de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28