Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior
Projeto de Lei n.º 328 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Ana Sofia Antunes (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada10 de outubro de 2024
- Publicação10 de outubro de 2024
- Admissão14 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de outubro de 2024
- Anúncio16 de outubro de 2024
- Discussão generalidade13 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade14 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão especialidade14 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28