Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos
Projeto de Lei n.º 996 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada29 de dezembro de 2023
- Publicação29 de dezembro de 2023
- Admissão2 de janeiro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA2 de janeiro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM2 de janeiro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA2 de janeiro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM2 de janeiro de 2024
- Anúncio3 de janeiro de 2024
- Discussão generalidade3 de janeiro de 2024
- Votação na generalidade5 de janeiro de 2024
- Baixa comissão especialidade5 de janeiro de 2024
- Parecer da ALRAA16 de janeiro de 2024
- Parecer do Governo da RAM16 de janeiro de 2024
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23