Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
Projeto de Resolução n.º 971 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada15 de maio de 2026
- Anúncio15 de maio de 2026
- Admissão15 de maio de 2026
- Baixa comissão para discussão15 de maio de 2026
- Votação na generalidade29 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade29 de maio de 2026
- Votação final global25 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
- Envio INCM16 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33